Pesquisar Matéria Legislativa

Reconhece de Utilidade Pública a Associação denominada Liga Esportiva Toledense.

Cria o cargo de Diretor nas escolas onde houver mais de um professor.

Isenta a sociedade ESDEVA, de impostos e taxas municipais sobre os lotes rurais.

Autoriza ao Poder Executivo adquirir um conjunto britador da Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A.

Abre Crédito Especial de Cr$ 14.010,00, para pagamento dos vencimentos de sub-prefeito de Maripá.

Dá providência sobre o Serviço de Secretaria da Câmara Municipal (extingue o Cargo de Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Toledo).

Dá providência sobre a "Ajuda de Custo dos Vereadores" para o exercício Legislativo de 1955.

Autoriza um empréstimo interno de Cr$ 1.000.000,00 e dá outras providências.

Abre Crédito Especial de Cr$ 6.459,60, destinado ao pagamento das despesas de recepção aos dirigentes do Departamento de Fronteiras.

Autoriza o Executivo Municipal a aumentar os vencimentos do Tratorista da Municipalidade.

Cria escolas municipais, autoriza o Executivo a aumentar o quadro do professorado municipal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito especial, para atender uma subvenção de Cr$ 5.000,00 por mês à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Toledo.

Presta homenagem póstuma ao Sr. Carlos Mathias de Aloisio Becker.

Decreta feriado Municipal na data de 12 de março do corrente ano.

É suplementada em Cr$ 1.000.000,00 a dotação orçamentária consignada sob o Código Geral e destinada à construção da Usina Hidroelétrica Municipal.

É criado o cargo de Diretor do Ensino Municipal.

É criada a Escola Municipal da Serraria nº 3 da Prata.

É o Executivo Municipal autorizado a contrair um empréstimo interno de Cr$ 1.000.000,00, destinado à construção da Usina Hidroelétrica sobre o salto do rio Guaçu, nos arredores da vila de Novo Sarandi.

Isenta o Esporte Clube Internacional do pagamento de Impostos de Industrias e Profissões e de Licença.

Suplementa a verba 8.11.0 Percentagem aos Agentes Arrecadadores.

Autoriza o Poder Executivo a abrir u Crédito Especial de Cr$ 1,250.000,00, destinado a construção da Usina no Rio "Guaçu".

Designação de diretor Escolar e dá outras providências.

Cria a Escola Municipal "José de Alencar" na Sede Municipal.

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento das férias do Tratorista e Ajudante.

Presta homenagem póstuma ao Sr. Carlos Mathias Aloisio Becker.

Abra crédito especial de Cr$ 50.266,60 e dá outras providências.

Fixa orçamento para o exercício no ano de 1956.

Autoriza o Poder Executivo adquirir um Trator do Departamento de Assistência Técnica aos Municípios.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Especial de Cr$ 7.000,00 destinado ao pagamento da compra de móveis e utensílios, adquiridos pelo poder legislativo.

Isenta contribuintes do Município que estiverem com atraso no pagamento de seus impostos, que efetuarem o pagamento até o dia 31 de dezembro do corrente ano.

Abertura de Crédito Especial destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários do Quadro Permanente da Municipalidade.

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 16.000,00 e dá outras providências.