Pesquisar Matéria Legislativa

Escala padrão do Quadro Permanente da Municipalidade.

Abre crédito especial, no valor de Cr$ 83.312,20, destinado ao pagamento de despesas pagas no exercício anterior e não empenhadas por falta de verbas.

Abre crédito especial, no valor de Cr$ 600.000,00, destinados á construção da Usina Hidrelétrica "São Francisco"

Autoriza o Poder Executivo a mandar confeccionar uma placa de bronze a ser afixada na casa das máquinas da Uzina Hidro-elétrica de Toledo.

Torna sem efeito o artigo 182 e dá nova redação ao artigo 183 do Código Tributário e Fiscal do Município.

Altera a tabela do imposto de licença para o exercício do Comércio ambulante em nosso município.

Isenta de Impostos e Taxas Municipais, por 4 anos, as indústrias novas, sem similares que vierem a estabelecer-se no Município, dentro do prazo de 3 anos.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Escolar General Rondon.

Institui a verba destinada à Sociedade Escolar General Rondon.

Passa a denominar-se rua Nossa Senhora do Rocio, a rua atualmente denominada Ipiranga.

Considera cidadãos honorários de Toledo os srs. Willy Barth e Egon Bercht.

Abertura de crédito especial, destinado ao pagamento de gratificação mensal ao Zelador do Campo de Aviação desta cidade.

Autoriza a colocação de uma placa de bronze na Usina Hidro-elétrica junto ao rio São Francisco.

Autoriza o Poder Executivo a entrar em entendimento com o Governo do Estado, para a formação de uma Cia. Mista de Energia Elétrica.

Regulamenta as funções dos Sub-prefeitos Distritais.

Cria o Distrito de Vila Nova, deste Município.

Cria o Distrito de Nova Concórdia.

Autoriza o Poder Executivo, abrir o crédito suplementar de Cr$ 800.000,00, destinado ao pagamento de despesas da Usina "Carlos Aloisio M. Becker, não empenhadas por falta de verba.

Autoriza o Poder Executivo, abrir crédito especial, para pagamento de gratificação ao auxiliar da secretaria da Junta de Alistamento Militar.

Isenta a "Radio Colmeia" desta cidade de Impostos e taxas municipais.

Isenta de todos impostos e taxas municipais, a Casa de Saúde e Maternidade "Toledo" desta cidade.

Autoriza o Poder Executivo reverter as Apólices da Dívida Pública da Municipalidade, em ações da Cia. Mista de Energia Elétrica.

Fixa o orçamento da receita e despesa para o exercício de 1957.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, para pagamento de gratificação ao Contador Frederico Adão Ebling.

Abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de abono de Natal aos funcionários do Quadro Permanente da Municipalidade.

Cria o Selo Municipal e dá outras providências.

Aumento de 20% os tributos Municipais para o exercício de 1957.