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PL 1/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fundar com o Governo do Estado uma Companhia de Energia Elétrica.
Apresentação: 4 de Janeiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 2/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Dando nova redação ao Art. 33 do Código de Posturas Municipais.
Apresentação: 5 de Janeiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 3/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Cria e regula a incidência da "Taxa de Calçamento".
Apresentação: 11 de Janeiro de 1957
Texto Original
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PL 4/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Tabela do Imposto da licença para abater gado em nosso Município.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1957
Texto Original
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PL 5/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Aumenta Ajuda de Custo aos Vereadores residentes no Interior do Município.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1957
Texto Original
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PL 6/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a incidência constante do Anexo nº 7, inciso 5 do Código Tributário e Fiscal do Município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 7/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece obrigatoriedade aos proprietários de lotes rurais, na conservação e limpeza das estradas municipais.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Texto Original
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PL 8/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um caminhão, um trator e uma moto-niveladora.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Texto Original
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PL 9/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta no Quadro de Funcionalismo Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 10/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Modifica o constante do Anexo nº 4, letra "G", da parte das licenças do Código Tributário e fiscal do Município.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 11/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a taxa de Defesa Sanitária Animal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 12/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a inscrição e a participação de delegações do Executivo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 13/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Venda de lote nº 351 da Quadra nº 35, de propriedade da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 14/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Tabela do Imposto de Licença para o Comércio Ambulante em nosso Município.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 15/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de Crédito Especial, destinado ao pagamento de contas não empenhadas, no exercício de 1956.
Apresentação: 6 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 16/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de Crédito Suplementar, para reforço de verbas do Orçamento em vigor.
Apresentação: 13 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 17/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal abrir Crédito Especial.
Apresentação: 13 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 18/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Cargo de Oficial Administrativo da Municipalidade.
Apresentação: 16 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 19/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autorização para o convênio entre a Municipalidade e o Governo do Estado, para execução das obras de abastecimento de água e rede de esgoto nesta cidade.
Apresentação: 16 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 20/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Abertura de Crédito Especial, para pagamento de despesas das construções das Uzinas "CARLOS M. A. BECKER e do GUAÇU".
Apresentação: 17 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 21/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial para pagamento de contas não empenhadas no exercício anterior por falta de verba.
Apresentação: 17 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 22/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Cria o Cargo de Topógrafo da Municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 23/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 24/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a associação denominada LIGA TOLEDENSE DE ESPORTES.
Apresentação: 22 de Maio de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 25/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Isenta pelo prazo de 4 anos o imposto de Indústrias e Profissões a firma Waldomiro Capdeboscq, com fábrica de conservas.
Apresentação: 17 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 26/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal, inscrever o Município como sócio contribuinte no IBAM e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 27/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Aquisição de um Trator marca LE TORNEAU-WESTNGHOUSE, com Scraper - Bulldozer.
Apresentação: 21 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 28/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir por compra maquinário destinado aos serviços rodoviários.
Apresentação: 22 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 29/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder os Serviços de água e esgoto na sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 30/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal receber doação.
Apresentação: 28 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 31/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo construir prédios escolares neste Município de conformidade com o plano do Governo de Estado.
Apresentação: 2 de Junho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 32/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo contrair um empréstimo interno de Cr$ 250.000,00 destinado a construção da Usina do Rio "Guaçu" e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Julho de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 33/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Orça em Cr$ 10.000.000,00 a receita geral do Município de Toledo, para o exercício de 1958.
Apresentação: 25 de Outubro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 34/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta o nº 5 do art. 26 da Lei Municipal nº 24 de 21 de novembro de 1953.
Apresentação: 8 de Novembro de 1957
Texto Original
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PL 35/1957 - Projeto de Lei
Ementa: Aumenta tributos Municipais, para o exercício de 1958.
Apresentação: 11 de Novembro de 1957
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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