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PL 1/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir do DER do Paraná uma motoniveladora.
Apresentação: 18 de Janeiro de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 2/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a escala padrão do Quadro Permanente da Municipalidade.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 3/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir o imóvel de propriedade da firma Agro-Industrial do Prata Ltda, onde funciona a Prefeitura Municipal.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 4/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Venda e aquisição de bens patrimoniais.
Apresentação: 17 de Março de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 5/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre crédito especial para pagamento de mais 2 motoristas e ajudantes de Patroleiro.
Apresentação: 2 de Abril de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 6/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Cria 3 Postos de Fiscalização no Município de Toledo.
Apresentação: 3 de Junho de 1959
Texto Original
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PL 7/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção do Imposto Predial, sobre o prédio onde funciona o Ginásio La Salle desta cidade.
Apresentação: 10 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 8/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Artigo 5º , Capítulo 1º do Código do Regimento Interno.
Apresentação: 1 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 9/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Exclui-se das isenções previstas pelo Código Tributário e Fiscal do Município as Empresas Colonizadoras e Imobiliárias que exercem as suas atividades em Toledo.
Apresentação: 10 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 10/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 11/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 5º é o §4 da Lei nº 109 de 11-2-57, que cria a incidência da "Taxa de Calçamento".
Apresentação: 15 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 12/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 13/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir o prédio situado no Lote nº 273 desta cidade de propriedade da firma Maripá.
Apresentação: 23 de Julho de 1959
Texto Original
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PL 14/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo receber auxílio da Firma Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S/A para pagamento de Professores Municipais.
Apresentação: 12 de Agosto de 1959
Texto Original
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PL 15/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial para pagamento de aumentos de vencimentos dos vereadores.
Apresentação: 10 de Setembro de 1959
Texto Original
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PL 16/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 30.000,00 para pagamento de Placas Indicativas.
Apresentação: 17 de Setembro de 1959
Texto Original
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PL 17/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Reajusta os vencimentos do Contador da Municipalidade e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 1959
Texto Original
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PL 18/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o ano de 1960 (Cr$ 16.000.000,00)
Apresentação: 27 de Outubro de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 19/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 28.000,00 para a aquisição de um telefone para a Delegacia de Polícia.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1959
Texto Original
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PL 20/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 60.000,00 para aquisição de telefones para a Delegacia de Polícia e Serviço Especial Saúde - Público.
Apresentação: 5 de Novembro de 1959
Texto Original
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PL 21/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Venda e aquisição de Veículos.
Apresentação: 12 de Novembro de 1959
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PL 22/1959 - Projeto de Lei
Ementa: Abre Crédito Especial de Cr$ 142.000,00 para pagamento de gratificações aos funcionários da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1959
Texto Original
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