Projeto de Lei nº 188 de 2017 | Parecer favorável da comissão | 03/04/2018 (Projeto de Lei nº 188 de 2017)
Tramitação
Data Tramitação
03/04/2018
Unidade Local
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação, no que se refere a Emenda Modificativa apresentada pela CTA, disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.