Projeto de Resolução nº 18 de 2018 | Matéria promulgada | 10/09/2018 (Projeto de Resolução nº 18 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2018
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada a Resolução nº 18, de 10 de setembro de 2018, relativa ao Projeto de Resolução nº 18, de 2018, referendando de acordo judicial proposto pelo Ministério Público em Ação Civil Pública de Nunciação de Obra Nova.