Projeto de Lei nº 50 de 2019 | Matéria rejeitada | 08/07/2019 (Projeto de Lei nº 50 de 2019)

Comunicado ao Plenário, nos termos do artigo 171 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 50, de 2019, que dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas, de autoria da vereadora Marli do Esporte, foi rejeitado pela comissão de mérito.