Projeto de Lei nº 244 de 2013 | Parecer favorável da comissão | 25/02/2014 (Projeto de Lei nº 244 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2014
Unidade Local
CLR - Comissão de Legislação e Redação
Unidade Destino
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor e Segurança Pública
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Legislação e Redação disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor e Defesa do Consumidor. Aguardando discussão e emissão de parecer.