Projeto de Lei nº 34 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 07/03/2023 (Projeto de Lei nº 34 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CDS - Comissão de Desenvolvimento Sustentável
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Desenvolvimento Sustentável. Aguardando discussão e emissão de parecer.