Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 14/02/2023 (Projeto de Lei nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos. Aguardando discussão e emissão de parecer.