Projeto de Lei nº 56 de 2023 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 16/05/2023 (Projeto de Lei nº 56 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Aguardando emissão de parecer da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, disponível em Documentos Acessórios. Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto. Aguardando discussão e emissão de parecer.