Projeto de Lei nº 105 de 2023 | Matéria apresentada em Plenário | 03/07/2023 (Projeto de Lei nº 105 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
03/07/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Comissão Especial - CE
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Projeto de Lei apresentado em Plenário e na sequência encaminhado à Comissão Especial. Aguardando discussão e emissão de parecer pela Comissão Especial instituída pela Portaria nº 43/2023.