SAPL - Câmara Municipal de Toledo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.463, de 11 de julho de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 28, de 11 de julho de 2022 Ementa: Referenda Convenio e 1° Termo Aditivo, celebrados entre a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná (SESA) e o Município de Toledo, visando a cedência de servidor. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.462, de 08 de julho de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 1, de 07 de janeiro de 2010
Lei Ordinária nº 2.461, de 05 de julho de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Otacílio Ananias Moreno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.460, de 05 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, que atendem crianças e adolescentes no Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.459, de 04 de julho de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Agente Mirim no Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 27, de 04 de julho de 2022 Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Lineu Schenknecht. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.458, de 29 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.457, de 29 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.456, de 28 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.455, de 22 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre áreas de estacionamento de curta duração nas proximidades dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo (CMEI’s). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.454, de 22 de junho de 2022 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Joaquim Katsuyuki Iwasaki. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.453, de 22 de junho de 2022 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Centro Industrial Arno Donaduzzi, implantado neste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.452, de 22 de junho de 2022 Ementa: Concede isenção de tributos municipais relativos à implantação das unidades habitacionais de interesse social no Loteamento “Prefeito Egon Pudell”, nesta cidade, visando à implementação de metas da política de habitação popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.451, de 22 de junho de 2022 Ementa: Altera o Código Tributário do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 1.931, de 26 de maio de 2006
Lei Ordinária nº 2.450, de 22 de junho de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.369, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.449, de 21 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 26, de 20 de junho de 2022 Ementa: Outorga Medalha Willy Barth a Sérgio Avelino Campagnolo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.448, de 14 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.447, de 14 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.446, de 13 de junho de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública municipal o Rotary Club Toledo Lago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.445, de 13 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.444, de 10 de junho de 2022 Ementa: Altera o Código de Posturas do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.369, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.443, de 10 de junho de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 1.822, de 05 de maio de 1999
Lei Ordinária nº 2.442, de 07 de junho de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.441, de 31 de maio de 2022 Ementa: Altera a legislação que autorizou o Executivo municipal a firmar Contrato de Parceria, resultante de Memorando de Entendimentos, com a Associação Paranaense de Cultura – APC, mantenedora da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR – Campus Toledo, e com a HOESP – Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná, e a cumprir as obrigações a serem nele atribuídas ao Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 91, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 2.440, de 31 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.439, de 30 de maio de 2022 Ementa: Institui o selo turístico “Parceiro do Turismo” no Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.438, de 27 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.437, de 26 de maio de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Família Rotária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.436, de 24 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.435, de 23 de maio de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Hung Long de Kung Fu (Tigre e o Dragão). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.434, de 18 de maio de 2022 Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.433, de 17 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.432, de 16 de maio de 2022 Ementa: Institui o sistema de registro biométrico nos Centros da Juventude do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.431, de 16 de maio de 2022 Ementa: Altera o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.368, de 23 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.430, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.429, de 10 de maio de 2022 Ementa: Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.428, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.427, de 10 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a instalar equipamento medidor de velocidade em imóvel pertencente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.426, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.074, de 14 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 2.425, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial, procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.424, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a custear despesas residuais de energia elétrica e de água e esgoto de unidades de condomínios habitacionais de idosos em situação de vulnerabilidade social, implantados pelo Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.423, de 03 de maio de 2022 Ementa: Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.422, de 03 de maio de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.421, de 02 de maio de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 1.821, de 27 de abril de 1999
Lei Ordinária nº 2.420, de 02 de maio de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e cargos em comissão da administração direta do Poder Executivo do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. Texto Original	Altera a Lei Ordinária nº 2.344, de 15 de julho de 2021
Lei Ordinária nº 2.419, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.418, de 26 de abril de 2022 Ementa: Altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Altera a Lei Ordinária "R" nº 16, de 24 de maio de 2001
Lei Ordinária nº 2.417, de 22 de abril de 2022 Ementa: Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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