Matéria: Projeto de Lei nº 128 de 2014
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ÔNUS DECORRENTES DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS À SOCIEDADE PARANAENSE DE CULTURA – SPC E SOBRE A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGOS JÁ CUMPRIDOS.