Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - Altera Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Toledo.
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Aprovado(a) por unanimidade Aprova a Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na forma da Redação Final dada pela Comissão de Legislação e Redação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
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Aprovado(a) por maioria Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 16 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA A LEI “R” Nº 101/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA JULIANO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. - - REVOGA A LEI “R” Nº 101/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA JULIANO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À EMPRESA PREVTEC MICROBIA INC. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A OUTORGAR A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE EVENTOS “ISMAEL VICENTE SPERAFICO” À EMPRESA PREVTEC MICROBIA INC.
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Aprovado(a) por unanimidade Aprovado o Projeto de Lei na forma da Redação Final dada pela Comissão de Legislação e Redação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. - - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado(a) por maioria Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 14 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. - - AUTORIZA O CUMPRIMENTO DE ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
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Aprovado(a) por maioria Votou contrariamente a proposição o Vereador Neudi Mosconi. |
| 7 |
Requerimento nº 63 de 2015
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS PELO JUBILEU DE OURO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE TOLEDO. - - MOÇÃO DE APLAUSOS PELO JUBILEU DE OURO DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |