Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 43 de 2014
Processo: 43/2014
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. - - APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 79 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 71 de 2015
Processo: -
Autor: Marcos Zanetti
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 73 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 111/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DELCI SBARDELOTO. - - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 111/2012, QUE DISPÕEM SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL À EMPRESA DELCI SBARDELOTO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 74 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE BOLSAS-AUXÍLIO A ATLETAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “TOLEDO VOLEIBOL E VÔLEI DE PRAIA COMPETITIVO 2014. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE BOLSAS-AUXÍLIO A ATLETAS, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO “TOLEDO VOLEIBOL E VÔLEI DE PRAIA COMPETITIVO 2014.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 80 de 2015
Processo: -
Autor: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 97 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS E ÁGUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - INSTITUI O PROGRAMA DE USO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS AGRÍCOLAS E ÁGUAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 72 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO. - - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO À UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ (UNIOESTE) – CAMPUS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 75 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCENTIVO À INDUSTRIALIZAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 76 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TOLEDO (CMPC). - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE TOLEDO (CMPC).
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 77 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET). - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TOLEDO (COMDET).
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 78 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “CULTIVANDO ÁGUA BOA” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA “CULTIVANDO ÁGUA BOA” NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 81 de 2015
Processo: -
Autor: Tita Furlan
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CMPDA). - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS (CMPDA).
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 94 de 2015
Processo: -
Autor: Rogério Massing
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO. - - ALTERA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O “DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 98 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI). - - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).
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Aprovado(a) por maioria |
| 16 |
Projeto de Lei nº 107 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Aprovado(a) por unanimidade |