Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 151 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TOLEDO. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 1 |
Projeto de Lei nº 148 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E À AFETAÇÃO DO BEM A SER RECEBIDO PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 177 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 12
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 153 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDOS FIRMADOS EM PROCESSOS JUDICIAIS, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 247 de 2018
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Moção de aplausos à Casa de Maria pela realização do 8º Bazar de Natal. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |