Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação do Programa Casamento Coletivo no Civil para Programa Casamento Coletivo Cidadão e modifica a legislação que dispôs sobre a sua institucionalização e que estabeleceu critérios para a sua execução. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 106 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispôs sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR/EMATER. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 104 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 76
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 84
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |