Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 326
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte, no âmbito do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 170 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 343
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |