Matérias da Ordem do Dia (4ª Suplementar da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 179 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a inserir o Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de obras públicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 187 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 352
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 194 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 358
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que aprova e institui o Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |