Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 162 de 2016 em 19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (19ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei nº 162 de 2016

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS À EDIFICAÇÃO, AMPLIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS SITUADOS NO MUNICÍPIO, DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS E INDUSTRIAIS QUE ATUEM NA ÁREA DA PESQUISA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS OU EQUIPAMENTOS NO CAMPO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, INCLUSIVE NA ÁREA DE BIOCIÊNCIAS, BIOTECNOLOGIA, SAÚDE E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, TENDO EM VISTA O BEM PÚBLICO E O PROGRESSO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES INDUSTRIAIS EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DE BIOCIÊNCIAS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.