16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 20/05/2019 Encerramento: 20/05/2019
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 81 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
2 - Projeto de Lei nº 82 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Proíbe a concessionária de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Município de Toledo de reajustar as tarifas de seus serviços em percentual superior ao índice oficial da inflação.
Matéria encaminhada
3 - Projeto de Lei nº 83 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Matéria encaminhada
4 - Projeto de Lei nº 84 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Matéria encaminhada
5 - Projeto de Lei nº 85 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Autoriza o Município de Toledo a conceder auxílios e a desenvolver ações para a implementação do Programa “Esporte para Todos”.
Matéria encaminhada
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2019
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Convênio para Concessão de Estágios, celebrado entre o Município de Toledo e a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus de Toledo.
Matéria encaminhada
7 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Cessão de Uso de Bens, celebrado entre o Município de Toledo e a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), visando a implementação das atividades do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho.
Matéria encaminhada
8 - Projeto de Resolução nº 13 de 2019
Autor: Mesa
Referenda o Termo de Convênio nº 001/2019, celebrado entre o Município de Toledo e a 20ª Subdivisão Policial de Toledo/Polícia Civil do Paraná.
Matéria encaminhada
9 - Indicação nº 403 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Melhorias na ponte que passa sobre o Rio Toledo, entre Sol Nascente e Vista Alegre.
Matéria encaminhada ao Executivo
10 - Indicação nº 404 de 2019
Autor: Airton Savello
Implantação de calçada em frente à UBS da Vila Paulista e o CMEI Professora Rosângela Andreoli dos Santos, nas ruas Tomaz Gonzaga e São Francisco Falso.
Matéria encaminhada ao Executivo
11 - Indicação nº 405 de 2019
Autor: Airton Savello
Instalação de cobertura no palco e nos bancos destinados à plateia na Praça da Bíblia, na Vila Paulista.
Matéria encaminhada ao Executivo
12 - Indicação nº 406 de 2019
Autor: Airton Savello
Disponibilização de Guarda Municipal para auxiliar na segurança da Escola Municipal Vereador José Pedro Brum - CAIC, do CMEI Cantinho da Alegria e da UBS Dr. Patiño, no Jardim Maracanã.
Matéria arquivada
13 - Indicação nº 407 de 2019
Autor: Edmundo Fernandes
Implantação de redutor de velocidade na Rua Tangará, no bairro São Francisco.
Matéria encaminhada ao Executivo
14 - Indicação nº 408 de 2019
Autor: Edmundo Fernandes
Demarcação de estacionamento para motos e de vagas para deficientes e idosos na Rua Souza Naves, no centro.
Matéria encaminhada ao Executivo
15 - Indicação nº 409 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Reitera solicitação de construção de quadra poliesportiva no Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann.
Matéria encaminhada ao Executivo
16 - Indicação nº 410 de 2019
Autor: Janice Salvador
Isenção de cobrança de estacionamento regulamentado para veículos de propriedade de doadores de sangue, na forma do anteprojeto proposto.
Matéria encaminhada ao Executivo
17 - Indicação nº 411 de 2019
Autor: Janice Salvador
Implantação de travessia elevada na Rua Guarani, em frente à FUNET, próximo à Secretaria Municipal de Educação, no Jardim La Salle.
Matéria encaminhada ao Executivo
18 - Indicação nº 412 de 2019
Autor: Leandro Moura
Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Parigot de Sousa com a Rua Guaíra, esquina da Unipar Campus I.
Matéria encaminhada ao Executivo
19 - Indicação nº 413 de 2019
Autor: Leandro Moura
Poda de árvore na Rua Padre José Ernani Seimetz, na esquina com a Rua Salvador, na Vila Becker.
Matéria encaminhada ao Executivo
20 - Indicação nº 414 de 2019
Autor: Leandro Moura
Recapeamento asfáltico na Rua Carlos Barbosa, próximo a I.Riedi e o Shopping Costa Oeste, no Tocantins.
Matéria encaminhada ao Executivo
21 - Indicação nº 415 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Melhorias no Ginásio de Esportes Aldanir Ângelo Rossoni, antigo CCR, no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada ao Executivo
22 - Indicação nº 416 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Realização de melhorias na sinalização do cruzamento entre a Rua Maringá e a Rua Panambi, no Jardim La Salle.
Matéria encaminhada ao Executivo
23 - Indicação nº 417 de 2019
Autor: Pedro Varela
Implantação de travessia elevada em paver na Rua General Câmara, em frente ao Colégio Estadual Jardim Europa.
Matéria encaminhada ao Executivo
24 - Indicação nº 418 de 2019
Autor: Pedro Varela
Proibição de estacionamento em um dos sentidos da Rua Senhor dos Passos, no Jardim Pancera.
Matéria encaminhada ao Executivo
25 - Indicação nº 419 de 2019
Autor: Pedro Varela
Recapeamento asfáltico na Rua 25 de Julho, em toda a sua extensão.
Matéria encaminhada ao Executivo
26 - Indicação nº 420 de 2019
Autor: Renato Reimann
Melhoria na iluminação pública da área urbana do Distrito de Vila Nova, com a utilização de lâmpadas de LED.
Matéria encaminhada ao Executivo
27 - Indicação nº 421 de 2019
Autor: Renato Reimann
Implantação de calçadas padrão, em parceria com a comunidade, nas avenidas e ruas no Distrito de Vila Nova.
Matéria encaminhada ao Executivo
28 - Indicação nº 422 de 2019
Autor: Renato Reimann
Implantação de ciclovia na Avenida Ministro Cirne Lima, a partir a Rua Carlos Barbosa até o entroncamento da BR-163, no viaduto.
Matéria encaminhada ao Executivo
29 - Indicação nº 423 de 2019
Autor: Vagner Delabio
Rebaixamento das luminárias nos postes de iluminação pública no Município de Toledo.
Matéria encaminhada ao Executivo
30 - Indicação nº 424 de 2019
Autor: Walmor Lodi
Construção de edifício-garagem no Centro Cívico Tancredo Neves.
Matéria encaminhada ao Executivo
31 - Requerimento nº 127 de 2019
Autores: Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos a Sônia Aparecida Marta, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo
Matéria aprovada
32 - Requerimento nº 128 de 2019
Autores: Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos ao Sargento Luiz Carlos Alves da Silva, pelos 31 anos de serviços prestados ao Corpo de Bombeiros do Paraná.
Matéria aprovada
33 - Requerimento nº 129 de 2019
Autores: Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos à Associação Toledana de KickBoxing, pelo trabalho desenvolvido com o projeto KickBoxing Renovação.
Matéria aprovada
34 - Requerimento nº 130 de 2019
Autores: Gabriel Baierle, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Janice Salvador, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos à Gruber Contabilidade, pelos seus 40 anos de fundação
Matéria aprovada
35 - Requerimento nº 131 de 2019
Autores: Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos à senhora Emazir de Lima Freitas, pela comemoração do centésimo aniversário, no dia 17 de maio deste ano.
Matéria aprovada
36 - Requerimento nº 132 de 2019
Autores: Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Walmor Lodi
Moção de aplausos à Guarda Municipal de Toledo, pelos 25 anos de sua criação.
Matéria aprovada
37 - Requerimento nº 133 de 2019
Autores: Marli do Esporte, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Walmor Lodi
Moção de repúdio ao Ministério da Educação tendo em vista os recentes cortes dos recursos financeiros destinados a Educação.
Matéria aprovada
38 - Requerimento nº 134 de 2019
Autores: Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos a Luiz Cláudio Belloto, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo.
Matéria aprovada
39 - Requerimento nº 135 de 2019
Autores: Olinda Fiorentin, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
Moção de aplausos a Davi Pereira, pela nomeação na Academia de Letras de Toledo.
Matéria aprovada
40 - Requerimento nº 136 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Solicita informações sobre o Vice-Prefeito do Município de Toledo.
Matéria despachada
41 - Requerimento nº 137 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Solicita informações sobre execução da Ata de Registros de preços nº 0763/2018, da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
Matéria despachada
42 - Requerimento nº 138 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Solicita informações sobre execução do Contrato nº 1092/2014, referente aos anos de 2017 até maio de 2019.
Matéria despachada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 179 de 2018
Autor: Olinda Fiorentin
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) da rede pública municipal de ensino de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 22 de 2019
Autor: Edmundo Fernandes
Dispõe sobre o acesso à internet sem fio aos usuários do Pronto Atendimento Municipal Doutor Jorge Nunes e da Unidade de Pronto Atendimento Doutor José Alves da Rocha.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2019
Autor: Janice Salvador
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 49 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Altera a legislação que institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Toledo.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 64 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Declara de utilidade pública a Associação Toledana de Esporte e Cultura (ATEC).
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 38 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei nº 50 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Dispõe sobre as condutas infracionais praticadas contra animais vertebrados e suas respectivas sanções administrativas.
Matéria inclusa na Ordem do Dia