32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 27/09/2021 - 14:01 Encerramento: 27/09/2021 - 17:46
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício Circular de autoria do Chefe da Assessoria Especial de Relações Governamentais e Institucionais, Edmilson Alves, que comunica a assinatura de instrumento de convênio nº 901652/2020;

Ofício nº 731, de 21 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que comunica seu comparecimento à Câmara no dia 30 de setembro, às 13h30min, para a entrega da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022;

Mensagem Aditiva nº 8, de 23 de setembro de 2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 102/2021, que estabelece medidas ambientais para a instalação e o funcionamento de atividades de postos de lavagem de veículos no Município de Toledo.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 31ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de setembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

As Comissões se reuniram para analisar o Projeto de Lei nº 108, de 2021, e o Projeto de Resolução nº 14, de 2021, e por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação das referidas matérias.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 133 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Dispõe sobre as medidas de proteção à norma culta da língua portuguesa.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 134 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 135 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Dispõe sobre a instituição de campanha de combate ao assédio sexual no transporte coletivo no Município de Toledo.
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 136 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021
Não informada
5 - Projeto de Lei nº 137 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.
Não informada
6 - Indicação nº 1184 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Realização de pintura de faixas e sinalização na OT-306 acesso à comunidade de Ouro Preto.
Não informada
7 - Indicação nº 1185 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Implantação de bocas de lobo na Rua Ijuí em frente ao número 554, interseção com a Rua Presidente Ernesto Geisel, no Jardim Concórdia.
Matéria encaminhada
8 - Indicação nº 1186 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Recomposição da infraestrutura da camada asfáltica e a supervisão da rede de galeria pluvial na Rua Ana Pasquali, em frente aos lotes 858 e 865, no loteamento Dullius, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
9 - Indicação nº 1187 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Recuperação total da estrada que liga Linha General Osório a Cerro da Lola.
Matéria encaminhada
10 - Indicação nº 1188 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Plantio de vegetação, construção de muretas de contenção ou canteiros, visando contenção de terra e sólidos provindos das águas pluviais no calçamento da praça Willy Barth.
Matéria encaminhada
11 - Indicação nº 1189 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Implantação de redutor de velocidade na Rua Júlio de Castilho esquina com Borges de Medeiros, na Vila Industrial.
Matéria encaminhada
12 - Indicação nº 1190 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Conclusão da urbanização da Rua Protásio Alves, a fim de possibilitar a ligação entre o Jardim Tocantins e a Vila Industrial, com a construção de uma ponte sobre a Sanga Panambi.
Matéria encaminhada
13 - Indicação nº 1191 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Revitalização da Rua Zulmir Longhi, com demarcação de vagas de estacionamento transversal, no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
14 - Indicação nº 1192 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Revitalização da Rua Ledoíno José Biavatti, na Vila Industrial.
Matéria encaminhada
15 - Indicação nº 1193 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Paes
Turno:
Melhorias na sinalização da Rua Capitão Rui, no Jardim Santa Clara IV.
Matéria encaminhada
16 - Indicação nº 1194 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Paes
Turno:
Reforma nos banheiros, vestiários e alambrado do campo de futebol do Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
17 - Indicação nº 1195 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Poda de árvores na Rua Gilberto Gutierrez Beltrão, próximo ao numeral 835, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
18 - Indicação nº 1196 de 2021
Processo: -
Autor: Gilson Francisco
Turno:
Operação tapa-buracos na Rua Carlos Barbosa, trecho entre a Rua Treze de Abril e a rotatória do estacionamento da Prati Donaduzzi, Vila Indústrial.
Matéria encaminhada
19 - Indicação nº 1197 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Realização de fiscalização, bem como, promover ações de combate ao abandono de animais no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
20 - Indicação nº 1198 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Implantação de uma escola permanente de qualificação profissional no Jardim da Mata.
Matéria encaminhada
21 - Indicação nº 1199 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Priorização na contratação de novos profissionais para a Rede de Saúde Mental no Município de Toledo
Matéria encaminhada
22 - Indicação nº 1200 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Implantação de passagem elevada em paver ou redutor de velocidade do tipo Lombada, na Rua Corbélia entre as Ruas Pio X e Verbo Divino, no Jardim Santa Maria.
Matéria encaminhada
23 - Indicação nº 1201 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Aquisição de mobiliário modular e ergonômico a ser implantado na recepção, cadastro, agendamento e encaminhamento de usuários do serviço SUS do Centro de Saúde Belim Luiz Carollo.
Matéria encaminhada
24 - Indicação nº 1202 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Recapeamento asfáltico e manutenção no sistema de captação de águas pluviais na Rua Pio X, trecho entre as Ruas Guanabara e Corbélia, Jardim Santa Maria.
Matéria encaminhada
25 - Indicação nº 1203 de 2021
Processo: -
Autores: Marcelo Marques, Dudu Barbosa
Turno:
Implantação de parque infantil na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila Industria
Matéria encaminhada
26 - Indicação nº 1204 de 2021
Processo: -
Autores: Marcelo Marques, Dudu Barbosa
Turno:
Implementação de equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, bancos e jardinagem na Praça Pedro Ari Pinto de Almeida (antigo Half), na Vila Industrial.
Matéria encaminhada
27 - Indicação nº 1205 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Implementação de equipamentos essenciais, adequação da iluminação, arborização, bancos e jardinagem na Pista de Skate do Parque Urbano Frei Alceu Richetti, no Jardim Porto Alegre.
Matéria encaminhada
28 - Indicação nº 1206 de 2021
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Implantação de Ciclovia na Rodovia que Liga o Distrito de Vila Nova ao Distrito de Novo Sarandi.
Matéria encaminhada
29 - Indicação nº 1207 de 2021
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Disponibilização de um “veículo laboratorial” com o laboratório credenciado à prefeitura nas unidades básicas do interior do Município.
Matéria encaminhada
30 - Indicação nº 1208 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Intensificação das campanhas de divulgação do passe social, previsto na Lei “R” nº 47/2021, que dispõe sobre o programa “Toledo+Mobilidade”.
Matéria encaminhada
31 - Indicação nº 1209 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Adequação do ponto de ônibus localizado na Rua Pedro Álvares Cabral, na lateral da Associação de Moradores do Jardim Carelli.
Matéria encaminhada
32 - Indicação nº 1210 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Alargamento da Rua Navílio Donassolo, entre as Ruas Ermindo Holzbach e Estrada Carroçável, no Pinheirinho.
Matéria encaminhada
33 - Indicação nº 1211 de 2021
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Implantação de escolinhas de futebol no Campo Sintético do Jardim Europa.
Matéria encaminhada
34 - Indicação nº 1212 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Criação e efetivação de Programa Minicidade para educação ambiental, cidadania e de trânsito.
Matéria encaminhada
35 - Indicação nº 1213 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Instalação de cobertura da área externa (entrada) da Escola Shirley Maria Lorandi.
Matéria encaminhada
36 - Indicação nº 1214 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Reforma e revitalização dos trechos de ciclovias localizados no Distrito de Vila Nova.
Matéria encaminhada
37 - Indicação nº 1215 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Implementação de produção de energia limpa e renovável e sistema de captação de águas das chuvas nos prédios públicos e residências de programas habitacionais financiados pelo Poder Público.
Matéria encaminhada
38 - Indicação nº 1216 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Alteração da programação do semáforo do cruzamento da Rua Bento Munhoz da Rocha Neto com a Dom Pedro II.
Matéria encaminhada
39 - Indicação nº 1217 de 2021
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Implementação de iluminação pública em led na calçada do Parque Linear do Arroio Marreco, em frente a Rua Uruguai.
Matéria encaminhada
40 - Indicação nº 1218 de 2021
Processo: -
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Turno:
Recapeamento asfáltico para recuperação nos pontos críticos das OT’s: 513, 495, 06, 203, 313, 202, 106, 102, 515, 311 e 418A.
Matéria encaminhada
41 - Indicação nº 1219 de 2021
Processo: -
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Turno:
Reforma e cobertura do parque infantil no CMEI Professora Cleusi Aparecida Berger, no Jardim Santa Maria.
Matéria encaminhada
42 - Indicação nº 1220 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Construção da sede da Associação de Moradores no Loteamento Lídia Joana Woss.
Matéria encaminhada
43 - Indicação nº 1221 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Construção de Praça e Concha Acústica de batismo no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Matéria encaminhada
44 - Indicação nº 1222 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Realização de melhorias no campo de futebol da Associação de Moradores do Loteamento Lídia Joana Woss.
Matéria encaminhada
45 - Indicação nº 1223 de 2021
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Limpeza e troca de calhas da Escola Municipal Duque de Caxias do distrito de Concórdia do Oeste.
Matéria encaminhada
46 - Requerimento nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Solicita informações acerca da existência de protocolo ou procedimento administrativo requerendo a reparação de danos causados a edifício em decorrência da realização de obras públicas.
Matéria encaminhada
47 - Requerimento nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Solicita informações acerca do investimento de R$ 14 milhões nas escolas e centros de educação infantil (CMEI’s), conforme consta no plano de investimentos em educação 2021.
Matéria encaminhada
48 - Requerimento nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Solicita informações acerca da aplicação da Lei “R” Nº 84/2018, que institui o programa “Too na Praça”.
Matéria encaminhada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação dos atos normativos.
Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 68 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Aprova a 1ª Revisão do Plano Municipal da Educação de Toledo – PME 2015-2024.
Matéria aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 100 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de área destinada à implantação do Centro Agropecuário de Serviços e Negócios no Município de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 114 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Green Village”, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 115 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Declara de utilidade pública o Projeto Redenção Futebol Clube.
Matéria aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 117 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 118 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a realização de festivais de música e de arte pelo Município de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
8 - Projeto de Lei nº 121 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Declara de utilidade pública a Associação Toledana Amigos do Futsal - A.T.A.F NOVO TOLEDO FUTSAL.
Matéria aprovada em 1º turno
9 - Projeto de Lei nº 108 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à desafetação de parte de Área de Preservação Permanente, situada no Loteamento 13 de Abril, nesta cidade de Toledo, para viabilizar o prolongamento da Rua Santos Dumont.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
10 - Projeto de Resolução nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à Associação de Câmaras e Vereadores do Oeste do Paraná (ACAMOP).
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia