38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/11/2021 - 14:10 Encerramento: 08/11/2021 - 17:15
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Comunico que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, no site da Câmara Municipal.

Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da 37ª Sessão Ordinária, realizada no dia 3 de novembro, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Comunicados ao Plenário:

Informo que a Comissão Especial se reuniu para analisar o Projeto de Lei nº 119, de 2021, e, por intermédio do parecer de seu relator nomeado, manifestou-se pela aprovação da referida matéria.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 175 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que procedeu à desafetação de imóvel e autorizou o Executivo municipal a efetuar a sua doação, com encargos, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), visando à ampliação de seu campus na cidade de Toledo.
Não informada
2 - Projeto de Lei nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Não informada
3 - Projeto de Lei nº 177 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Institui o Programa “Cordão de Girassol” no Município de Toledo.
Não informada
4 - Projeto de Lei nº 178 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a reestruturação do Programa “Emancipar”, no âmbito do Município de Toledo.
Não informada
5 - Indicação nº 1396 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Adequação e cascalhamento da estrada rural que dá acesso à propriedade da família Anzolin e a Horta do Chico, no distrito de Boa vista.
Matéria encaminhada
6 - Indicação nº 1397 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Extensão da linha e instalação de pontos de ônibus na Rua Maranhão, localizada no Jardim Pancera.
Matéria encaminhada
7 - Indicação nº 1398 de 2021
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Instalação de placa de trânsito com indicativo de “Rua Sem Saída” na Rua Anápolis, esquina com Rua Luzerna, localizada no Jardim Anápolis.
Matéria encaminhada
8 - Indicação nº 1399 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Implantação de parque infantil e academia ao ar livre, na praça da Rua das Camélias, no Jardim La Salle.
Matéria encaminhada
9 - Indicação nº 1400 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Alargamento da Rua Guaíra entre a Avenida Maripá e Rua Anibaldo Hoffmann, no Jardim Pancera.
Matéria encaminhada
10 - Indicação nº 1401 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Implantação de bueiro na OT-006, no trecho entre Cerro da Lola e KM 41, em frente a propriedade de Juarez Ártico.
Matéria encaminhada
11 - Indicação nº 1402 de 2021
Processo: -
Autor: Elton Welter
Turno:
Criação da Política Municipal de Bioenergia no âmbito do Município de Toledo.
Matéria encaminhada
12 - Indicação nº 1403 de 2021
Processo: -
Autor: Elton Welter
Turno:
Criação de roteiro de Turismo Rural no âmbito do município de Toledo.
Matéria encaminhada
13 - Indicação nº 1404 de 2021
Processo: -
Autor: Elton Welter
Turno:
Alargamento da ponte sobre o rio Marreco, na Linha Lunkes.
Matéria encaminhada
14 - Indicação nº 1405 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Recapeamento do asfalto e pintura da sinalização viária na Rua Santos Dumont, esquina com a Avenida Maripá, no Centro.
Matéria encaminhada
15 - Indicação nº 1406 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Reforma no alambrado, pintura e melhorias na rede de proteção superior do campo de futebol sintético, Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
16 - Indicação nº 1407 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Implantação de uma faixa de passeio para ciclistas e pedestres nas Ruas João Orestes Ruaro, Maria José Nogueira, Albino Scariot e Vicente Roos, no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
17 - Indicação nº 1408 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Implantação de uma trilha ecológica nas imediações do Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
18 - Indicação nº 1409 de 2021
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Reforma geral na da UBS localizada na Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
Matéria encaminhada
19 - Indicação nº 1410 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Restauração das faixas elevadas de toda a extensão da Avenida Parigot de Souza.
Matéria encaminhada
20 - Indicação nº 1411 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Restauração de toda a extensão da ciclovia da Avenida JJ Muraro.
Matéria encaminhada
21 - Indicação nº 1412 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Complementação da via (pista de rolamento) em forma de infraestrutura e suplementação da Urbanização na Rua Maranhão, no trecho entre a Rua Ábramo Rotava e a Rua Luiz de Contó, Jardim Parizzotto.
Matéria encaminhada
22 - Indicação nº 1413 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Remoção de cerca do tipo (arame farpado) na sede do arquivo publico municipal, localizado na Avenida José João Muraro nº 1268, esquina com a Rua Eroni Becker, Jardim Concordia.
Matéria encaminhada
23 - Indicação nº 1414 de 2021
Processo: -
Autores: Leoclides Bisognin, Genivaldo Jesus
Turno:
Retomada do programa “Conhecendo Toledo” em sua integralidade.
Matéria encaminhada
24 - Indicação nº 1415 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Implementação de medidas de segurança no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Matéria encaminhada
25 - Indicação nº 1416 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Adequação da área de embarque e desembarque de passageiros provenientes de veículos de pequeno porte (táxis, mototáxis, motoristas de aplicativos e particulares) no Terminal Rodoviário Alcido Leonardi.
Matéria encaminhada
26 - Indicação nº 1417 de 2021
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Instalação de Câmeras de vídeo para monitoramento dos cemitérios no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
27 - Indicação nº 1418 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Elaboração de cronograma de horários possibilitando o atendimento de médicos pediatras, em todas as Unidades Básicas de Saúde da sede e distritos de Toledo.
Matéria encaminhada
28 - Indicação nº 1419 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Retomada das atividades da Usina do Conhecimento, com realização de atividades escolares, culturais, sociais ou esportivas, espaço devolvido ao município conforme a Lei Estadual do Paraná nº 17.648/13.
Matéria encaminhada
29 - Indicação nº 1420 de 2021
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Elaboração de legislação que obriga bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco de assédio, conforme anteprojeto anexo.
Matéria encaminhada
30 - Indicação nº 1421 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Nomeação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de Pedro de Sousa Ferraz.
Matéria encaminhada
31 - Indicação nº 1422 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Recapeamento urgente do trecho da Rua Dom Pedro II que compõe o Jardim Parizzoto.
Matéria encaminhada
32 - Indicação nº 1423 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Construção de Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, no Jardim Santa Maria.
Matéria encaminhada
33 - Indicação nº 1424 de 2021
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Instalação de ponto de ônibus com acento e cobertura entre a Rua Carlos Sbaraini e a PR-585, no Jardim São Francisco.
Matéria encaminhada
34 - Requerimento nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Solicita ao Governo do Paraná a destinação de mais equipes do SAMU E SIATE objetivando reforçar o atendimento na Região em virtude do fim das concessões do pedágio.
Não informada
35 - Requerimento nº 121 de 2021
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Solicita ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) providências em relação a PR-239 entre a PR-317 e a PR-182 que liga a interseção do Distrito de Bragantina, pertencente a Assis Chateaubriand, as proximidades do Biopark, pertencente ao Município de Toledo.
Não informada
36 - Requerimento nº 122 de 2021
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Solicita informações sobre todas as ações desenvolvidas pela cooperativa de reciclagem do Município de Toledo.
Não informada
37 - Requerimento nº 123 de 2021
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Solicita informações sobre demandas relacionadas a educação das Escolas Municipais de Toledo.
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 120 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que instituiu, no âmbito do Município de Toledo, o Programa “Atleta na Universidade”.
Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 126 de 2021
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 127 de 2021
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Altera a Lei nº 2.347, de 1º de setembro de 2021, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Município de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 129 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos para a implementação de políticas públicas para o segmento cultural do artesanato no Município de Toledo.
Matéria aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 153 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 157 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021.
Matéria aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 119 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Município de Toledo a efetuar a delegação, mediante permissão, da prestação dos serviços funerários.
Matéria inclusa na Ordem do Dia