10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 11/04/2022 - 14:01 Encerramento: 11/04/2022 - 18:20
Correspondências
Expedientes
Correspondências Recebidas:

Ofício nº 224/2022-GAB, de 6 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que solicita tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei nº 52, de 2022, que autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura;

Ofício nº 227/2022-GAB, de 8 de abril de 2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que encaminha o Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro nº 03/2022 para juntada aos Projetos de Lei nº 26, 27, 28, 29 e 30, de 2022; e

Protocolo nº 875, de 8 de abril de 2022, de autoria dos parlamentares Genivaldo Jesus e Damião Santos, que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 48, de 2022, que altera o Código de Posturas do Município de Toledo.

Comunicados ao Plenário:

O Projeto de Lei nº 9, de 2022, de autoria da parlamentar Olinda Fiorentin, foi rejeitado por unanimidade pela Comissão Especial;

O
Projeto de Lei nº 43, de 2022, e seu substitutivo, ambos de autoria do parlamentar Valtencir Careca, foram rejeitados por unanimidade pela Comissão de Legislação e Redação;

Na forma do § 1º do artigo 131 do Regimento Interno, comunico ao Plenário que cabe recurso contra a rejeição no prazo de 5 (cinco) dias úteis, desde que subscrito por 1/3 (um terço) ou mais dos vereadores.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Reajusta os valores dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.
Matéria recebida
2 - Projeto de Lei nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria recebida
3 - Projeto de Lei nº 56 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento Pierozan, implantado nesta cidade de Toledo.
Matéria recebida
4 - Projeto de Lei nº 57 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a celebrar contrato de concessão de uso do Hospital Regional de Toledo.
Matéria recebida
5 - Projeto de Lei nº 58 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Institui o Programa Casa Segura no Município de Toledo.
Matéria recebida
6 - Projeto de Lei nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Pilotos e Amigos do Kart Cross de Toledo (Kart Cross Club).
Matéria recebida
7 - Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022.
Matéria recebida
8 - Projeto de Lei nº 61 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade.
Matéria recebida
9 - Projeto de Lei nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Município de Toledo a utilizar recursos próprios para pagamento de valores de responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, relativos ao Termo de Compromisso nº 88301/2016.
Matéria recebida
10 - Projeto de Lei nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Toledoé+Comunidade!”, visando à concessão de apoio à execução de reformas e melhorias em centros comunitários.
Matéria recebida
11 - Indicação nº 376 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Santos Dumont com a XV de Novembro, no Centro.
Matéria encaminhada
12 - Indicação nº 377 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Implantação de bebedouro com torneira antivandalismo na Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
13 - Indicação nº 378 de 2022
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Conversão de via em sentido único da Rua Carlos Barbosa, no trecho entre as Ruas Uruguai e Morumbi, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
14 - Indicação nº 379 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Implantação de travessia elevada em paver e construção de calçadas na Rua Tomás Gonzaga, nas proximidades da Central de Especialidades, na Vila Pioneiro.
Matéria encaminhada
15 - Indicação nº 380 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Implantação de parque infantil na Associação Toledana de Imprensa (ATI), no Tocantins.
Matéria encaminhada
16 - Indicação nº 381 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Dias
Turno:
Realização de poda de árvores de fronte ao 19° Batalhão da Polícia Militar do Paraná, na Rua Gisela Merlim Leduc, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
17 - Indicação nº 382 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Patrolamento e empedramento de estrada em Linha Caraí, com início na Fazenda da Ilha até a propriedade de Eduardo Welter.
Matéria encaminhada
18 - Indicação nº 383 de 2022
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Recomposição do asfalto da estrada de Linha Três Bocas, no trecho entre o clube e o orquidário.
Matéria encaminhada
19 - Indicação nº 384 de 2022
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Construção de praça com parque Infantil e academia para terceira idade, na quadra número 30 do Lote 240, no Jardim Concórdia.
Matéria encaminhada
20 - Indicação nº 385 de 2022
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Pavimentação Asfáltica e construção de calçada na Rua Martin Heck, entre a Rua Santa Clara e a Avenida Maripá, no Loteamento Bom Jesus, na Vila Operaria.
Matéria encaminhada
21 - Indicação nº 386 de 2022
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Reforma da calçada na Rua Amélia Bianca, nº 30, em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Nono Giacomazzi, na Vila Paulista.
Matéria encaminhada
22 - Indicação nº 387 de 2022
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Turno:
Reforma completa do parque infantil situado ao lado do Centro Esportivo Lauri José Simon, no Jardim Panorama.
Matéria encaminhada
23 - Indicação nº 388 de 2022
Processo: -
Autor: Elton Welter
Turno:
Reestruturação das bocas de lobo em frente a Coamo e a Faculdade Assis Gurgacz, na Avenida Ministro Cirne Lima.
Matéria encaminhada
24 - Indicação nº 389 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Colocação de tachões e redutores de velocidade no cruzamento da Rua Formosa com a Bento Munhoz da Rocha Neto.
Matéria encaminhada
25 - Indicação nº 390 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Formalização de convênio com o Governo do Estado do Paraná para instituir o Complexo Social Cidade do Idoso, no Município de Toledo.
Matéria encaminhada
26 - Indicação nº 391 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Revitalização da Praça da Cultura, na Rua XV de Novembro, no Centro
Matéria encaminhada
27 - Indicação nº 392 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Recapeamento asfáltico na Rua Ângela Zanella, no Jardim Coopagro, nas proximidades do Rio Marreco.
Matéria encaminhada
28 - Indicação nº 393 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Construção de uma academia para idosos no Conjunto Habitacional Recanto Feliz, no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
29 - Indicação nº 394 de 2022
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Revitalização da Praça Tocantins, no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
30 - Indicação nº 395 de 2022
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Reabertura da Unidade Básica de Saúde de Bom Princípio do Oeste.
Matéria encaminhada
31 - Indicação nº 396 de 2022
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Pavimentação da Estrada Rural OT-547 e parte da OT-104 em Vista Alegre, totalizando dois quilômetros de asfalto rural.
Matéria encaminhada
32 - Indicação nº 397 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Instalação de piso emborrachado no parque infantil do CMEI Cantinho da Alegria, no Jardim Maracanã.
Matéria encaminhada
33 - Indicação nº 398 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Limpeza dos bueiros situados na Rua Montecarlo, cruzamento com a Rua Santa Clara, na Vila Boa Esperança.
Matéria encaminhada
34 - Indicação nº 399 de 2022
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Revitalização por completo da Praça dos Trabalhadores, na Vila Boa Esperança.
Matéria encaminhada
35 - Indicação nº 400 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Abertura do canteiro central na Rua Santos Dumont em forma de acesso direto à Rua Daniel Nardi, na Vila Industrial.
Matéria encaminhada
36 - Indicação nº 401 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Manutenção e revitalização da Praça Nona Rossoni e seu entorno, na Rua 25 de Julho, no Centro.
Matéria encaminhada
37 - Indicação nº 402 de 2022
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Reposição de areia da quadra da Praça Jardim Coopagro, no BNH Tocantins.
Matéria encaminhada
38 - Indicação nº 403 de 2022
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Implementação de formação e conscientização sobre educação no trânsito nas escolas municipais com a participação da Guarda Municipal de Toledo.
Matéria encaminhada
39 - Indicação nº 404 de 2022
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Disponibilização de um profissional de fonoaudiologia para atendimento no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria encaminhada
40 - Indicação nº 405 de 2022
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Realização de recapeamento no asfalto na Rua Belém, entre as Ruas Aracaju e João Pessoa, no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria encaminhada
41 - Indicação nº 406 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Fornecimento de cursos formativos, com foco na geração de renda e oportunidades, para as mulheres no Jardim Planalto.
Matéria encaminhada
42 - Indicação nº 407 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Implantação de parques, quadra de esportes e realização de melhorias nos espaços públicos do Jardim Planalto.
Matéria encaminhada
43 - Indicação nº 408 de 2022
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Correção e padronização das vagas de estacionamento da Praça do Relógio, no Jardim Gisela.
Matéria encaminhada
44 - Indicação nº 409 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Ampliação da cozinha da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Ouro e Prata, localizada na Rua Santo Ângelo, na Vila Industrial.
Matéria encaminhada
45 - Indicação nº 410 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Implantação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frente ao mercado Morbeh.
Matéria encaminhada
46 - Indicação nº 411 de 2022
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Troca da grama no campo da Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano.
Matéria encaminhada
47 - Indicação nº 412 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Atendimento a crianças de zero a cinco anos nos Serviços de Fortalecimentos de Vínculos.
Matéria encaminhada
48 - Indicação nº 413 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Reformas e melhorias nos pisos das pistas de skate localizadas na Vila Paulista, no Jardim da Mata e no Jardim Coopagro.
Matéria encaminhada
49 - Indicação nº 414 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Implantação de sistema de climatização no saguão da Escola Municipal Duque de Caxias, em Concórdia do Oeste.
Matéria encaminhada
50 - Indicação nº 415 de 2022
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Utilização de drones para o combate ao mosquito Aedes aegypti.
Matéria encaminhada
51 - Indicação nº 416 de 2022
Processo: -
Autores: Valdir Rossetto, Geraldo Weisheimer
Turno:
Implementação de cobertura no posto de saúde localizado na Rua Eugênio Gustavo Keler, no Jardim Coopagro, para proteção das pessoas que ficam na fila aguardando senhas.
Matéria encaminhada
52 - Indicação nº 417 de 2022
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Turno:
Implantação de superposte na Rua Capitão Leônidas Marques, próximo à Igreja Cristã do Brasil, na Vila Pioneiro.
Matéria encaminhada
53 - Requerimento nº 30 de 2022
Processo: -
Autores: Chumbinho Silva, Jozimar Polasso, Pedro Varela, Professor Oseias, Valtencir Careca
Turno:
reitera solicitação de informações sobre as indicações apresentadas pelo Poder Legislativo no ano de 2021
Matéria encaminhada
54 - Requerimento nº 31 de 2022
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
solicita informações sobre viaturas da Secretaria de Segurança e Trânsito, de uso exclusivo da Guarda Municipal
Matéria encaminhada
55 - Requerimento nº 32 de 2022
Processo: -
Autores: Marcelo Marques, Chumbinho Silva
Turno:
solicita informações sobre o atraso na entrega de medicamentos, realizada pelo Consórcio Paraná Saúde
Matéria encaminhada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 193 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à desafetação, autoriza o Município de Toledo a efetuar a retrocessão de imóvel adquirido por desapropriação e a outorgar a competente escritura pública.
Matéria aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR.
Matéria aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 189 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Aluno Conectado”, no âmbito do Município de Toledo.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 20 de 2022
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Institui, no âmbito da administração pública municipal, o Programa Moderniza Toledo.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio à Alimentação, por meio do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar, visando ao atendimento de Organizações da Sociedade Civil que executam Serviços Socioassistenciais no Município de Toledo.
Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei nº 47 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022, e altera dispositivos da Lei nº 2.386/2022.
Matéria apresentada em Plenário
7 - Projeto de Lei nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a custear despesas visando à implementação de ações e projetos na área da cultura.
Matéria apresentada em Plenário