31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a estruturação, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Toledo.

Declara de utilidade pública municipal a Casa de Maria.

Autoriza o Município de Toledo a estender, em caráter extraordinário, o período de execução do Contrato de Concessão nº 359/2003.

Alargamento da ponte sobre o Rio Guaçu, na comunidade de Boa Vista.

Instalação de cobertura da área de embarque e desembarque de pacientes no Pronto Atendimento Municipal (UPA), na Vila Becker.

Recuperação da passagem de pedestres no canteiro central da Av. Nossa Senhora de Fátima, frente a rotatória da Av. Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre.

Implantação de travessia elevada nos dois sentidos da Avenida Parigot de Souza, nas proximidades do Posto Muraro, sendo um lado anexo a lombada já existente.

Instalação de iluminação pública na saída para São Luiz do Oeste, da PR-182 até o Posto Estradão.

Solicitação de elevação em paver ou redutor de velocidade na Rua Tarumã, entre a Rua da Igreja e Rua 21 de Abril.

Construção de redutor de velocidade ou elevação em paver na Avenida Maripá próximo à Rua Padre Luciano Ambrosini e, ao centro municipal de educação infantil professora Ana Maria Zorzo Luckmann, no Jardim Laranjeiras.

Instalação de câmeras de monitoramento no Parque do Povo “Luiz Cláudio Hoffmann”.

Implantação de iluminação e reforma no campo sintético localizado na Rua José Meneghetti, entre o CMEI Sueli Doroti Varaschin Gruber e a USF do Alto Panorama.

Reurbanização da Rua Rio Grande do Sul, entre as Avenidas Parigot de Souza e José João Muraro, no Jardim Porto Alegre.

Construção de uma academia para idosos no lote localizado na Rua Vicente Roos, esquina com a Rua Maria José Nogueira, no Jardim Coopagro.

Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Lourenço Sperotto.

Recapeamento asfáltico na Rua Gabriel Delane, no Jardim Pancera.

Reiterando a indicação de nº 896/2022, que propõe a implantação de pista emborrachada no Parque do Pioneiros.

Reparo asfáltico da rua Mario Pudel na Vila Pioneiro.

Implantação de ponto de ônibus com abrigo na Rua Maranhão, no Jardim Pancera.

Reitera denominação de logradouro ou próprio público municipal com o nome de “Arante Rodrigues de Almeida”

Implantação de sinalizadores em led em rotatórias de nosso município.

Instalação de galerias pluviais no Ginásio de Esportes Padre Aloisio Baumeister no Distrito de Novo Sarandi.

Reurbanização do Parque Linear Sanga Pinheirinho, bairro Jardim Europa/América, avenida Maripá, reforma das grades juntamente com os quiosques presentes dentro do parque.

Implantação de faixa elevada para travessia de pedestres, com a devida sinalização, na Rua Eugênio Comin, nas proximidades da bifurcação com as ruas Castro e Tibagi, no Jardim Bressan.

Estudo de viabilidade de instalação de redutor de velocidade na rua Dos Pioneiros entre a rua 1° de maio e a rua Tomaz de Aquino.

Instalação de ponto de ônibus com cobertura na rua Vinicius de Moraes, entre avenida Ministro Cirne de Lima com a rua Presidente Deodoro da Fonseca no Jardim Pancera.

Reforma das estruturas laterais de proteção ao pedestre na ponte sobre o rio Toledo na rua Paulista.

Recapeamento asfáltico da Rua Dr. Olávo Secco Rigon, no trecho compreendido da Avenida Egídio Gerônimo Munareto até a Avenida Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama.

Estudo de viabilidade para a implantação de um parque nas proximidades da Usina, no Bairro Panorama.

Construção de refeitório no Pátio de Máquinas do Município de Toledo.

Construção de parquinho infantil na comunidade de Linha Flórida.

Melhorias incluindo a implementação de piso tátil direcional para cegos na calçada entorno da Escola Municipal Nossa Senhora das Graças.

Melhorias incluindo a implementação de uma cobertura que se estenda desde o portão de entrada da Escola Municipal São Dimas (Bom Principio), até a rua Primeiro de Maio.

Implantação de redutor de velocidade na Rua Lopeí, em frente ao CRAS I, na Vila Pioneiro.

Revitalização das Ruas Felipe Camarão, Lopeí, Maria José Mendes, Chalé de Minas e Padre Francisco, na Vila Pioneiro

Instalação de travessia elevada em paver na Avenida Maripá, em frete ao Atacadão e Auto Posto Back, na Vila Pioneiro

Adequação da escada de acesso à Piscina Pública do Centro Olímpico Arnoldo Bohnen, ou implantação de guincho, para facilitar o acesso das pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida.

Disponibilização de um vigilante 24h nos Cemitérios Municipais de Toledo.

Reitera o pedido de implantação de Academia da Terceira Idade (ATI) em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis

Reitera o pedido de implantação de parque infantil em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.

Reitera o pedido de implantação de Praça Social em imóvel público situado na Rua Adolfo Budny esquina com a Rua Hugo Zeni, no Jardim Anápolis.

Troca da iluminação do Campo da Associação de Moradores do Jardim Parizzotto.

Recuperação e revitalização da Praça do Japão.

Solicita informações do desligamento da iluminação pública nas praças públicas em diversos distritos e localidades do interior do município.

Solicita à Secretaria do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico, informações sobre a realização da Expo Toledo 2023.

Solicita prestação de contas dos incentivos concedidos ao Clube Caça e Pesca de Toledo para a realização da 50ª Festa Nacional do Porco no Rolete.

Solicita informações sobre a demora da substituição das placas que foram depredadas ou furtadas dos locais públicos.

Altera o Código Tributário do Município de Toledo.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2024, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2024.

Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.

Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2022 a 2025.

Procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023.

Institui o Prêmio Melhores Práticas Socioembientais.