Matérias em Tramitação (CE - Comissão Especial 2011)

Há 3 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PL 86 2012 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 86 de 2012
Autor:Ademar Dorfschmidt
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS OU CISTERNAS PARA O ACÚMULO DE ÁGUA DA CHUVA NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria apresentada em Plenário Não definida.
PL 84 2012 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 84 de 2012
Autor:Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria apresentada em Plenário Não definida.
PL 83 2012 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 83 de 2012
Autor:Poder Executivo Municipal
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria apresentada em Plenário Não definida.