Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 190 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3. Parecer Jurídico nº 283 | Parecer | 11/12/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_283.pdf |
| 14. Redação Final | Redação Final | 23/04/2019 | CLR | redacao_final.pdf |
| 5. Relatoria CFO | Documento | 19/02/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| 6. Parecer CFO | Parecer | 28/02/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| 11. Parecer CFO | Parecer | 26/03/2019 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_mensagem_aditiva.pdf |
| 4. Parecer CLR | Parecer | 18/12/2018 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| 10. Parecer da CLR na Mensagem Adit. | Parecer | 19/03/2019 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_da_clr_na_mensagem_aditiva.pdf |
| 13. Relatoria | Documento | 18/04/2019 | Comissão de Legislação e Redação | relatora_clr.pdf |
| 8. Parecer CMA | Parecer | 28/02/2019 | Comissão de Meio Ambiente | parecer_cma.pdf |
| 1. Relatorias | Documento | 27/11/2018 | Departamento Legislativo | relatoria_clr.pdf |