Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 64 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Nomeação de relatorias | Documento | 30/04/2019 | Comissão de Legislação e Redação | nomeacao_de_relatorias.pdf |
| Solicitação de parecer jurídico | Documento | 02/05/2019 | Vereador Leoclides Bisognin - Relator | solicitacao_de_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 07/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| Solicitação de retificação do parecer jurídico | Ofício | 08/05/2019 | Vereador Leoclides Bisognin - Relator | solicitacao_de_retificacao_de_parecer_juridico.pdf |
| Parecer Jurídico retificado | Parecer | 09/05/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_retificado.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 14/05/2019 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Votações | Documento | 27/05/2019 | Departamento Legislativo | 2019_pl_64.pdf |
| Autógrafo nº 52.2019 | Autógrafo | 28/05/2019 | Presidente da Câmara Municipal | autografo_no_52.2019.pdf |