Indicação nº 689 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
689
Data de Apresentação
20/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Instalação de empresas funerárias em locais adequados, observando a distância mínima de 300 metros de hospitais, casas de saúde, postos de saúde, escolas e CMEIs.
Indexação
Observação