Projeto de Lei nº 54 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
54
Data de Apresentação
10/06/2020
Número do Protocolo
42
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo municipal a firmar e a cumprir acordo para indenização de imóvel situado na área central da cidade de Toledo, procede à desafetação de bem imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser adquirido pelo Município de Toledo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada