Requerimento nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita informações referentes às ações que estão sendo implementadas para o cumprimento da Lei 2.193, de 13 de maio de 2015, que alterou a Lei nº 1946, de 27 de dezembro de 2006.
Indexação
Observação