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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 103 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 12
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Relatoria CLR Documento 03/08/2021 Presidente da CLR relatoria_clr.pdf
Solicitação de parecer jurídico Ofício 04/08/2021 Vereador Professor Oseias solicitacao_de_parecer_juridico.pdf
Parecer jurídico nº 162 Parecer 12/08/2021 Assessoria jurídica parecer_juridico_no_162.pdf
Solicitação de prorrogação de prazo Ofício 17/08/2021 Vereador Professor Oseias solicitacao_de_prorrogacao_de_prazo.pdf
Solicitação de informações Ofício 17/08/2021 Vereador Marcelo Marques solicitacao_de_informacoes.pdf
76/2021 - GVPO Ofício 18/08/2021 Professor Oseias solicitacao_de_parecer_da_secretaria_de_meio_ambiente.pdf
71/2021 Ofício 18/08/2021 Marcelo Marques solicitacao_de_parecer_da_secretaria_do_desenvolvimento_ambiental_e_saneamento.pdf
Solicitação de Oitiva do Conselho Ofício 19/08/2021 Vereador Professor Oseias solicitacao_de_oitiva_do_conselho_meio_ambiente.pdf
Resposta à solicitação de informações Ofício 08/09/2021 Secretário de Desenvolvimento Ambiental e Saneamento resposta_a_solicitacao_de_informacoes.pdf
Prorrogação de prazo para exarar parecer Ofício 28/09/2021 Professor Oseias prorrogacao_de_prazo_para_exarar_parecer.pdf
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