Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 29 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 38
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CLR | Parecer | 15/03/2022 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 22/03/2022 | Comissão de Finanças e orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer CEC | Parecer | 28/04/2022 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | parecer_cec.pdf |
| Parecer majoritário CFO | Parecer | 12/07/2022 | Comissão de Finanças e orçamento | parecer_majoritario_cfo.pdf |
| Parecer CFO - contrário | Parecer | 12/07/2022 | CFO | parecer_cfo_-_contrario.pdf |
| Parecer CEC - Emenda Modificativa | Parecer | 25/08/2022 | CEC | parecer_cec_-_emenda_modificativa.pdf |
| Parecer da CLR - Emenda | Parecer | 06/09/2022 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr_na_emenda.pdf |
| Redação do Vencido | Redação do Vencido | 12/09/2022 | CLR | redacao_do_vencido.pdf |