Indicação nº 544 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
544
Data de Apresentação
17/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE À APRECIAÇÃO DESTE LEGISLATIVO PROJETO DE LEI NOS TERMOS DE ANTEPROJETO DE LEI. (ESTABELECE A DISPENSA DE SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, QUE SEJA PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL, DE PESSOA EXCEPCIONAL, REGULARMENTE MATRICULADA EM INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS EM TOLEDO, PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DE CLÍNICAS MÉDICAS E PEDAGÓGICAS).
Indexação
Observação