Indicação nº 454 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
454
Data de Apresentação
14/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Criação do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) do Município de Toledo, dispondo sobre os critérios e as formas de transferências e de prestação de contas dos recursos destinados às Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, nos termos de Anteprojeto de Lei anexo.
Indexação
Observação