Projeto de Lei nº 12 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1960
Número
12
Data de Apresentação
30/04/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Abre crédito especial para pagamento de contas não empenhadas no exercício anterior por falta de verbas.
Indexação
Observação