Tramitações (Projeto de Lei nº 30 de 2023)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/04/2023 | Departamento Legislativo - DL | Poder Executivo - PE | Matéria encaminhada à sanção |
| 17/04/2023 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Matéria aprovada em 2º turno |
| 10/04/2023 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Matéria aprovada em 1º turno |
| 06/04/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria inclusa na Ordem do Dia |
| 06/04/2023 | CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Presidência - PRES | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
| 07/03/2023 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | CEC - Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 22/02/2023 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Matéria apresentada em Plenário |
| 16/02/2023 | Presidência - PRES | Plenário - PLEN | Matéria recebida |
| 16/02/2023 | Departamento Legislativo - DL | Presidência - PRES | Matéria encaminhada |