Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 175 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de votação | Documento | 12/12/2023 | relatorio_de_votacao.pdf | |
| Relatoria CCJ | Parecer | 21/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer CCJ | Parecer | 28/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Relatoria CDS | Avulso | 06/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | relatoria_cds.pdf |
| Parecer da CDS | Parecer | 06/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | parecer_cds.pdf |
| Relatoria CFO | Avulso | 28/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 05/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Ofício de encaminhamento | Ofício | 10/11/2023 | Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | no_389-2023_-_projeto_de_lei_no_175_de_2023.pdf |
| Despacho de recebimento | Documento | 10/11/2023 | Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | despacho_1115_-_recebimento_pl_175_de_2023.pdf |
| Autógrafo nº 155/2023 | Autógrafo | 12/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | autografo.pdf |