Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 176 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação de manifestação do Controle Interno | Documento | 30/11/2023 | solicitacao_de_manifestaacao_do_controle_interno.pdf | |
| Solicitação de Informações ao Poder Executivo | Ofício | 01/12/2023 | Vereador Leoclides Bisognin | solicitacao_de_inormacoes_ao_poder_executivo.pdf |
| Resposta do Poder Executivo | Ofício | 27/11/2023 | Poder Executivo | resposta_do_poder_executivo.pdf |
| Relatório de votação | Documento | 20/12/2023 | relatorio_de_votacao.pdf | |
| Relatoria CFO | Avulso | 28/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Relatoria CDS | Avulso | 13/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | relatoria_cds.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 21/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 22/11/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_juridico.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_da_cfo.pdf |
| Parecer da CDS | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Desenvolvimento Sustentável | parecer_cds.pdf |