Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório de votação | Documento | 20/12/2023 | relatorio_de_votacao.pdf | |
| Autógrafo | Autógrafo | 20/12/2023 | autografo.pdf | |
| Relatoria CCJ | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj_-_menssagem_aditiva.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj_-_menssagem_aditiva.pdf |
| Redação do Vencido | Redação do Vencido | 20/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | redacao_do_vencido.pdf |
| Relatoria CFO | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer da CSS | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Seguridade Social e Cidadania | parecer_css.pdf |