Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 195 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de encaminhamento | Ofício | 05/12/2023 | Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | no_427-2023_-_projeto_de_lei_no_195_de_2023.pdf |
| Despacho de recebimento | Documento | 05/12/2023 | Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | despacho_1190_-_recebimento_pl_195_de_2023.pdf |
| Mensagem Aditiva nº 13.2023 | Mensagem Aditiva | 07/12/2023 | Poder Executivo | mensagem-aditiva-13128.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Relatoria CFO | Avulso | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 12/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Relatoria CSS | Documento | 12/12/2023 | Presidente da CSS | relatoria_css.pdf |
| Parecer da CSS | Parecer | 13/12/2023 | Comissão de Seguridade Social e Cidadania | parecer_css.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj_-_menssagem_aditiva.pdf |