Indicação nº 1639 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
1639
Data de Apresentação
05/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Implementação de programa de incentive a produção de empreendimentos habitacionais de interesse social, a requalificação de imóveis urbanos habitacionais, destinadas às famílias de baixa renda.
Indexação
Observação