Projeto de Lei nº 39 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2012
Número
39
Data de Apresentação
26/03/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação