Projeto de Lei nº 8 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
8
Data de Apresentação
03/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Indexação
AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS; INDENIZAÇÃO PREJUÍZOS EM RESIDÊNCIAS, MÓVEIS NO JARDIM SANTA MARIA; ALAGAMENTO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2011.
Observação
Norma Jurídica Relacionada