Correspondência Recebida nº 49 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Correspondência Recebida
Ano
2014
Número
49
Data de Apresentação
26/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OFÍCIO Nº 100, DE 2014, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUISITANDO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE ALTEROU A ESCALA DE SERVIÇO DOS GUARDAS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação