Projeto de Resolução nº 31 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2014
Número
31
Data de Apresentação
11/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 31/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUSTAÇÃO DO DECRETO Nº 431, DE 19 DE AGOSTO DE 2014, QUE DEFINE A TABELA DE RESERVA A AMORTIZAR, REFERENTE AO DEFICIT ATUARIAL DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO (FAPES).
Indexação
Observação