Requerimento nº 375 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
375
Data de Apresentação
12/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA LEIS, DECRETOS E OUTRAS NORMAS QUE TRATAM A RESPEITO DO ARTIGO 98, INCISO II, ALÍNEA “A”, E DO ARTIGO 99, INCISOS I E II, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, BEM COMO OS PROJETOS NORMATIVOS ANÁLOGOS EM ELABORAÇÃO NESTE PODER EXECUTIVO.
Indexação
Observação