Projeto de Lei nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
27/01/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 10/2015
Outras Informações
Apelido
Lei do Silêncio
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
RUÍDO SOM EXCESSO
Observação
Norma Jurídica Relacionada