Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
21/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA, MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada